Câmara Municipal de Coxixola

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA JURÍDICA À CÂMARA LEGISLATIVA DE COXIXOLA/PB, DESTINADA A ELABORAÇÃO DE PARECERES JURÍDICOS, DEFESA DOS INTERESSES DO PODER LEGISLATIVO JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO, ANÁLISE DE ATOS LEGISLATIVOS PRATICADOS PELA CASA E AUXÍLIO AO SETOR DE CONTROLE INTERNO, VISANDO ATENDER O CUMPRIMENTO DO REGIMENTO INTERNO E DAS NORMAS EMANADAS PELOS ÓRGÃOS EXTERNOS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, BEM COMO CONSULTORIA JURÍDICA NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS REALIZADOS PELA CÂMARA