Prefeitura Municipal de Coremas

aberta

Contratação de pessoa jurídica para execução dos serviços destinados a expandir a base de arrecadação do imposto sobre serviços de qualquer natureza ISSQN devido por prestadores e tomadores de serviços, cujos valores não vêm sendo lançados nem cobrados pelo município e consequentemente, não vem sendo arrecadados, obter a restituição do imposto de renda arrecadado pelo governo federal, mas devido ao município, o produto final dos serviços e apurar e produzir os dados necessários a constituição de créditos tributários do imposto sobre serviços de qualquer natureza não conhecidos do município, ofertar ao município todos os dados e informações necessários a execução da cobrança administrativa e, eventualmente, judicial do ISSQN e fazer ingressar nos cofres municipais os valores do imposto de renda que o município deverá ter retido na fonte e que foi arrecadado pela união.

Dados do Edital

Modalidade
Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021)
Localização
Coremas, PB
Valor Estimado
R$ 1.000
Data de Publicação
31/03/2025, 00:00:00
Abertura de Propostas
31/03/2025, 00:00:00
Encerramento
Não informado
Pro

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