Prefeitura Municipal de Caturité
abertaCONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS, VISANDO À PROPOSITURA DE AÇÃO JUDICIAL CONTRA A UNIÃO, COM O OBJETIVO DE REVISAR E ATUALIZAR OS VALORES DA TABELA DE PROCEDIMENTOS, MEDICAMENTOS E OPM DO SUS, E OBTER O RESSARCIMENTO DAS DIFERENÇAS NÃO REPASSADAS AO MUNICÍPIO NOS ÚLTIMOS 5 (CINCO) ANOS
Dados do Edital
- Modalidade
- Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021)
- Localização
- Caturité, PB
- Valor Estimado
- R$ 64.047
- Data de Publicação
- 19/01/2026, 00:00:00
- Abertura de Propostas
- 30/01/2026, 00:00:00
- Encerramento
- Não informado