Câmara Municipal de Carrapateira
abertaCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA DE FORMA CONTÍNUA, COMPREENDENDO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA À NA ÁREA PÚBLICA EM GERAL, PARA ATUAR ESPECIALMENTE NA ASSESSORIA LEGISLATIVA E REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL; ASSESSORIA PARA AS ATIVIDADES LEGISLATIVA DA CASA DE LEIS, BEM COMO ANÁLISE DE EDITAIS, PARECERES JURÍDICOS, RESPOSTAS ÀS DEMANDAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E JUDICIAIS; ELABORAÇÃO DE OPINIÕES LEGAIS E PARECERES A RESPEITO DE PROPOSITURAS LEGAIS (PROJETOS DE LEIS) DE ORIGEM DO EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO; DEFESA EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS OU JUDICIAIS
Dados do Edital
- Modalidade
- Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021)
- Localização
- Carrapateira, PB
- Valor Estimado
- R$ 48.000
- Data de Publicação
- 06/01/2026, 00:00:00
- Abertura de Propostas
- 06/01/2026, 00:00:00
- Encerramento
- Não informado