Prefeitura Municipal de Cacimba de Areia

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, COM FOCO EM DIREITO EDUCACIONAL E GESTÃO PÚBLICA, DESTINADOS AO SUPORTE JURÍDICO-ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COMPREENDENDO A EMISSÃO DE PARECERES, ELABORAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS, ANÁLISE DE CONTRATOS PÚBLICOS E REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA OU JUDICIAL DO MUNICÍPIO PERANTE ÓRGÃOS DE SUPERVISÃO E FOMENTO DA EDUCAÇÃO, BEM COMO A DEFESA DE INTERESSES JUNTO À UNIÃO E AO ESTADO DA PARAÍBA.