Fundo dos Servidores Municipais de Boa Vista

SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICOOPERACIONALE JURÍDICA PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS. ROTINAS EPRÁTICAS OPERACIONAIS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL CONTENDO OS SEGUINTES SERVIÇOS:1) Assessoria Jurídica para fins emissão de Parecer Jurídico nos processos de Concessão de Aposentadorias. Pensões e Revisões de Proventos;2) Acompanhamento da elaboração de Portarias de Concessão de Aposentadorias e Pensões e de Revisões com Mudança de Fundamentação Jurídicas suas correspondentes Publicações;3) Assessoramento para tinsde Remessas dos Processos de Aposentadorias e Pensões concedidas e de Revisões com Mudança de Fundamentação Jurídica ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba TCE/PB.4 Defesa dos Interesses do RPPS junto ao TCE/PB;5) Defesa dos Interesses do RPPS junto a à Subsecretária de Regimes Próprios da Secretaria Especial de Providencia c trabalho do Ministério da Fazenda.6) Orientação quanto à realização de Auditoria Interna quanto à Regra de Concessão dos Cálculos nos processos administrativos de Aposentadorias e Pensões por Mate já concedidos.7) Atuação junto aos processos judiciais em face do Fundo de Previdência Municipal.