Prefeitura Municipal de Baía da Traição

aberta

Execução de serviços técnicos especializados de assessoria, consultoria e auditoria tributária com objetivo de recuperar haveres tributários municipais não recolhidos pelos grandes contribuintes, assim como auxiliar ao departamento de tributos e arrecadação do municlpio na instauração de procedimento de ação fiscal específico junto aos sujeitos passivos acima mencionados que porventura deixaram de recolher total ou parcialmente os tributos devidos ao ente público municipal, assessoria na identificação e apuração de débitos fiscais de ISSQN, IPTU e TAXAS DIVERSAS, e na constituição dos créditos eventualmente devidos à municipalidade, oriundos da ausência/insuficiência de pagamentos no todo ou em ou parte os tributos pelo sujeito passivo. E, também serviços especializados na Assessoria, consultoria e auditoria tributária na recuperação de créditos e/ou redução de cobranças indevidas nas contas de consumo de energia emitidas pelas Distribuidoras de Energia Elétrica.

Dados do Edital

Modalidade
Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021)
Localização
Baía da Traição, PB
Valor Estimado
R$ 1.500
Data de Publicação
02/07/2025, 00:00:00
Abertura de Propostas
02/07/2025, 00:00:00
Encerramento
Não informado
Pro

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