Prefeitura Municipal de Assunção

aberta

Contratação de serviços especializados de assessoria técnica em gestão de tributos federais, compreendendo o monitoramento da situação fiscal do Município junto aos órgãos federais, identificação e recuperação de créditos tributários, acompanhamento de compensações e restituições, regularização de pendências fiscais, representação administrativa perante a Receita Federal do Brasil e ProcuradoriaGeral da Fazenda Nacional, acompanhamento de notificações e autos de infração, realização de correções e procedimentos tributários em sistemas federais (REDARF, SISTAD e PER/DCOMP), emissão de documentos de arrecadação (DARF) e elaboração de pareceres técnicos, bem como capacitação de servidores municipais sobre a gestão de tributos federais e suas implicações na administração pública.

Dados do Edital

Modalidade
Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021)
Localização
Assunção, PB
Valor Estimado
R$ 48.000
Data de Publicação
20/03/2026, 00:00:00
Abertura de Propostas
10/03/2026, 00:00:00
Encerramento
Não informado
Pro

Recursos disponíveis com cadastro

  • Análise com IARequisitos, riscos e recomendações
  • ElegibilidadeVerificação automática da sua empresa
  • Checklist de documentosLista completa com prazos
  • Itens da licitaçãoDetalhamento e preços estimados
  • Nível de concorrênciaMédia de licitantes
Cadastre-se grátis