Câmara Municipal de Aguiar
abertaPrestação de serviços de Assessoria Jurídica, na defesa dos interesses da Câmara Municipal de Aguiar - PB, perante ações trabalhistas, ações de mandato de segurança, execuções fiscais e outros feitos que corram na Justiça Comum da Comarca, além de outros serviços técnicos especializados nessa área, tais como apareceres técnicos sobre a elaboração de contratos, projetos de leis, assessoramento de Comissão e acompanhamento das ações que tramitam nas diversas instâncias e junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.
Dados do Edital
- Modalidade
- Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021)
- Localização
- Aguiar, PB
- Valor Estimado
- R$ 43.890
- Data de Publicação
- 31/01/2025, 00:00:00
- Abertura de Propostas
- 31/01/2025, 00:00:00
- Encerramento
- Não informado