ESTADO DE MATO GROSSO

Credenciamento de associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis, bem como de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), cujo objeto social contemple atividades de picotamento ou incineração, ou ainda de empresas privadas especializadas nesses serviços, aptas a realizar a destinação final ambientalmente adequada de coletes balísticos inservíveis pertencentes às Unidades Desconcentradas da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso, por meio de picotamento ou incineração, nos termos da Instrução Normativa n.º 003/2025/GAB/SESP.