COMANDO DO EXERCITO

A inclusão extemporânea desta DFD no PCA 2026 fundamenta-se no Art. 16, do Decreto nº 10.947/2022, que autoriza a alteração do plano durante o ano de sua execução para redimensionamento ou inclusão de novos itens. Tal medida é imperativa devido à reavaliação estratégica conduzida pelo Ordenador de Despesas, que identificou necessidades não previstas em A-1. Assim, a retificação visa garantir a manutenção da operacionalidade do 11º RC Mec e a eficiência do certame único, evitando o fracionamento