FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CHAPADAO DO SUL

Credenciamento, paralelo e não excludente, de empresa especializada no ramo de serviços funerários para atender a demanda de benefícios eventuais (auxílio-funeral), concedidos às famílias carentes que vivem em situação de vulnerabilidade e risco social, e são atendidas pela Política Assistencial, conforme art. 22, da lei nº 8.742 (LOAS) de 07 de dezembro de 1993 e decreto municipal nº 3.843, de 12 de julho de 2023, em atendimento ao Fundo Municipal de Assistência Social de Chapadão do Sul/MS.