MUNICIPIO DE DELFIM MOREIRA
Encerra em 24 diasO credenciamento será regido pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), em especial pelos artigos 74, inciso IV (inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição), e 79 (credenciamento como procedimento auxiliar), e demais normas aplicáveis à espécie, incluindo a Lei Federal nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e as regulamentações do Sistema Único de Saúde (SUS).
Dados do Edital
- Modalidade
- Credenciamento
- Localização
- Delfim Moreira, MG
- Valor Estimado
- Não informado
- Data de Publicação
- 27/04/2026, 10:55:43
- Abertura de Propostas
- 30/04/2026, 08:00:00
- Encerramento
- 21/05/2026, 15:30:00