FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA

1.1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS INTEGRADOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS, ABRANGENDO TODAS AS REGIÕES URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I), PLANO DIRETOR MUNICIPAL VIGENTE, POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LEI Nº 12.305/2010), A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, AS RESOLUÇÕES DO CONAMA, AS NORMAS TÉCNICAS DA ABNT, DA NR-38 DO MTE, E DEMAIS REGULAMENTOS SETORIAIS E AMBIENTAIS APLICÁVEIS.