MUNICIPIO DE PORTO FRANCO
abertaseleção pública de empresa do setor da construção civil, individualmente ou em consórcio, nos termos deste Edital, que demonstre capacidade jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e compatibilidade operacional e documental com as exigências do programa, para atuar na estruturação, elaboração e submissão de proposta de empreendimento habitacional de interesse social no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – FAR.
Dados do Edital
- Modalidade
- Credenciamento
- Localização
- Porto Franco/MA
- Valor Estimado
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- Data de Publicação
- 06/04/2026
- Abertura de Propostas
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- Encerramento
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- PNCP
- 06208946000124-1-000013/2026
- Portal Original
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