TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Chamamento público, fundamentado, no que couber, na Lei nº 14.133/2021, e nos artigos 579 a 585 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002), para celebração de contrato de comodato visando à disponibilização não onerosa de veículos automotores 100% elétricos (EV) ou híbridos plug-in (PHEV), destinados ao atendimento das demandas de deslocamento no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.