MUNICIPIO DE ADUSTINA

AQUISIÇÃO EXCLUSIVA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL A SEREM DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE, QUE SERÁ REGIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.947 DE 16/06/2009, RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 06 DE 08/05/2020, RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 021 DE 16/11/2021, RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 02 DE 10/03/2023 E LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021 E SUAS ALTERAÇÕES E DEMAIS NORMAS AFINS.